Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100262-42.2016.5.01.0034

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100262-42.2016.5.01.0034, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA DONA DA OBRA (CONSONÂNCIA COM A OJ 191 DA SDI-1 DO TST). ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, §9º, da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100262-42.2016.5.01.0034. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)

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