Agravo 0000378-38.2010.5.01.0038
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/10/2025
EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS. VALORES DEVIDOS PELOS EXEQUENTES A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO PETROS”. TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS EM CONJUNTO COM OUTRA MATÉRIA DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de inst…