Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0100891-65.2017.5.01.0265

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0100891-65.2017.5.01.0265, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a responsabilização subsidiária do ente público, ante a constatação de sua culpa in vigilando. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100891-65.2017.5.01.0265. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0001755-69.2016.5.11.0001

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual foi confirmada a responsabilização subsidiária do Estado reclamado, ante a sua culpa in vigilando reconhecida no acórdão regional. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabal…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101681-70.2016.5.01.0431

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se confirmou a responsabilização subsidiária do ente público, ante a constatação de sua culpa in vigilando . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101681-70.2016.5.01.0431. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100595-32.2017.5.01.0204

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se confirmou a responsabilização subsidiária do ente público, ante a constatação de sua culpa in vigilando . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100595-32.2017.5.01.0204. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de …

Ver ementa completa →

Agravo 0010327-36.2017.5.15.0108

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE SE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 251, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TST C/C O ARTIGO 932, INCISO IV, ALÍNEA "A", DO CPC/2015 . Não merece provimento o agra…

Ver ementa completa →

Agravo 0010127-55.2018.5.15.0088

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 05/08/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se confirmou a responsabilização subsidiária do ente público, ante a constatação de sua culpa in vigilando . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010127-55.2018.5.15.0088. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/0…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas