JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000718-76.2018.5.13.0002

Relator(a)
Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
07/10/2020
Data de publicação
09/10/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000718-76.2018.5.13.0002, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. ENTE PÚBLICO. ADMISSÃO DE PESSOAL SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO EM DATA ANTERIOR À DA PROMULGAÇÃO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao agravo de instrumento e recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000718-76.2018.5.13.0002. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)
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