Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000426-10.2014.5.12.0051

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 14/10/2020
Data de publicação: 16/10/2020

TST – Embargos de Declaração 0000426-10.2014.5.12.0051, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 14/10/2020, p. 16/10/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JORNADA DE SEIS HORAS. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL . Não havendo no acórdão embargado nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000426-10.2014.5.12.0051. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000161-19.2015.5.12.0036. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 12/06/2020.)

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