Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011390-54.2016.5.15.0004

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NEXO CAUSAL APURADO EM PERÍCIA TÉCNICA. ÔNUS DA PROVA. IMPERTINÊNCIA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011390-54.2016.5.15.0004. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)