Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101195-08.2016.5.01.0004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . REINCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE . A Turma expôs, de forma fundamentada e compreensível, os motivos pelos quais reconheceu o direito do reclamante de ser reintegrado no plano de saúde fornecido pela reclamada (AMS). Não se constata, portanto, nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas apenas o inconformismo da parte. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101195-08.2016.5.01.0004. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)