Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000291-57.2013.5.09.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O acórdão embargado expôs, de forma expressa, os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo conhecimento e provimento do recurso de revista interposto pela executada quanto à incidência dos juros de mora e da correção monetária. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000291-57.2013.5.09.0005. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)