Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001331-95.2017.5.17.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AOS ANUÊNIOS. O acórdão embargado expôs, de forma expressa e coerente, os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamado quanto à prescrição da pretensão aos anuênios. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001331-95.2017.5.17.0010. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)