JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000033-34.2013.5.15.0020

Relator(a)
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
13/10/2020
Data de publicação
16/10/2020

TST – Embargos de Declaração 0000033-34.2013.5.15.0020, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 13/10/2020, p. 16/10/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte apenas demonstra o seu inconformismo com a conclusão contrária aos seus interesses, sem a demonstração das alegadas omissões no acórdão embargado. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000033-34.2013.5.15.0020. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 13/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA . NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010698-21.2015.5.15.0059. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. ATAQUE A DECISÃO DIVERSA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000990-95.2016.5.06.0144. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. NÃO PROVIMENTO. 1. Não prosperam os embargos de declaração quando a insurgência da parte, a despeito de supostamente fundamentar-se nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, volta-se, em verdade, contra o mérito da decisão embargada, que lhe foi proferida desfavoravelmente. 2. No caso vertente, a parte embargante, a pretexto de suposta omissão, busca, em últ…

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