Embargos de Declaração 1000766-84.2018.5.00.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. CORREIÇÃO PARCIAL. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADES. NATUREZA JURISDICIONAL DA CONTROVÉRSIA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000766-84.2018.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/10/2020. Juntado aos autos em 19/10/2020.)