Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000970-51.2012.5.05.0022
8ª Turma · Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · j. 12/08/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000970-51.2012.5.05.0022. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. …