Recurso de Revista 0000148-58.2017.5.05.0581

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Regional deferiu a indenização por danos morais porquanto evidenciado que o empregado realizava o transporte de numerário para o reclamado sem que dispusesse de qualificação ou estrutura segura para fazê-lo. Contudo, cumpre ressaltar que a indenização fixada deve possuir o escopo pedagógico de desestimular a conduta ilícita, além de proporcionar uma compensação ao ofendido pelo sofrimento e pela lesão ocasionados, sem deixar de observar o equilíbrio entre os danos e o ressarcimento, na forma preconizada pelo art. 944 do Código Civil, segundo o qual a indenização é medida pela extensão do dano. No presente caso, o valor arbitrado à indenização pelo Regional revela-se excessivo em face das circunstâncias que ensejaram a condenação. Impõe-se, portanto, o provimento do recurso a fim de reduzir o valor arbitrado. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000148-58.2017.5.05.0581. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)