Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011496-16.2018.5.03.0057

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/10/2020
Data de publicação: 23/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011496-16.2018.5.03.0057, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 21/10/2020, p. 23/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não prospera a alegada ofensa ao artigo 8º, II, da CF, porque, conforme se depreende do acórdão regional, o enquadramento sindical foi definido de acordo com a atividade preponderante da empregadora, o que ensejou a aplicação das normas coletivas celebradas do SINSTAL. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011496-16.2018.5.03.0057. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)

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