Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011365-51.2017.5.18.0221

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 21/10/2020
Data de publicação: 29/10/2020

TST – Embargos de Declaração 0011365-51.2017.5.18.0221, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 21/10/2020, p. 29/10/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DANOS MATERIAIS (R$ 800.015,93). INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA OFÍCIO DE FAQUEIRO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca das matérias discutidas, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011365-51.2017.5.18.0221. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 29/10/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011365-51.2017.5.18.0221

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS (R$20.000,00) . DANOS ESTÉTICOS (R$11.000,00). AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO (ART. 896, §1º-A, I, DA CLT). DANOS MATERIAIS (R$800.015,93). INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA OFÍCIO DE FAQUEIRO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO (ART.950 DO CC E SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar r…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0006800-21.2009.5.15.0120

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/03/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0006800-21.2009.5.15.0120. Relator(a): DELAIDE MIRANDA …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001815-03.2017.5.02.0466

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. PERCENTUAL ARBITRADO. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001815-03.2017.5.02.0466. Relator(a): MARIA HE…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001867-80.2013.5.15.0082

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/10/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PENSÃO VITALÍCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001867-80.2013.5.15.0082. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgament…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0078800-66.2006.5.15.0009

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 01/04/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. ART. 896, § 1°-A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0078800-66.2006.5.15.000…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas