Processo 0009903-73.2019.5.90.0000

EMENTA: MONITORAMENTO DE AUDITORIA E OBRAS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDÃO PROFERIDO NO PROCESSO CSJT-A-2102-43.2018.5.90. AUDITORIA NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS E BENEFÍCIOS. CUMPRIMENTO PARCIAL DAS DELIBERAÇÕES. Homologa-se integralmente o Relatório de Monitoramento elaborado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria, reconhecendo-se o cumprimento parcial, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, das determinações contidas no Acórdão proferido na Auditoria CSJT-A-2102-43.2018.5.90.0000, relacionadas à revisão e restituição de valores indevidamente pagos, bem como ao aprimoramento dos mecanismos de controle interno (necessidade de aperfeiçoamento do sistema de integração de informações - Sigep-JT). Exaradas determinações complementares para fiel cumprimento do acórdão de auditoria. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido para homologação integral do relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria. Fixação de prazo ao TRT 6ª Região para integral cumprimento das obrigações exaradas em acórdão de auditoria. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0009903-73.2019.5.90.0000. Relator(a): NICANOR DE ARAUJO LIMA. Data de julgamento: 28/08/2020. Juntado aos autos em 03/09/2020.)