Embargos de Declaração 1000768-77.2015.5.02.0461

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. O reclamante, ao opor agravo, não renovou a insurgência quanto ao índice de correção monetária, demonstrando seu conformismo no particular. Portanto, não há que se falar em omissão, já que a decisão monocrática manteve o acórdão regional quanto ao índice de correção monetária, e a parte não renovou sua insurgência quanto ao tema quando da oposição de seu agravo. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. DANOS MATERIAIS. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000768-77.2015.5.02.0461. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)