Embargos 0115800-41.2009.5.01.0056
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 07/04/2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ARTIGO 62, II, DA CLT. OMISSÃO INEXISTENTE . Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0115800-41.2009.5.01.0056. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)