Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001601-30.2015.5.08.0208

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 18/08/2020

TST – Embargos de Declaração 0001601-30.2015.5.08.0208, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Órgão Especial, j. 12/08/2020, p. 18/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - APELO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO . A parte não impugna os fundamentos do acórdão embargado nem indica razões adequadas para obter o acolhimento dos seus embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0001601-30.2015.5.08.0208. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 18/08/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ATAQUE À DECISÃO SINGULAR - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - MULTA PROCESSUAL - AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acór…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - ÓBICE PROCESSUAL - IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO - VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que estão ausentes os pressupostos do art. 1.022 do CPC. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0002091-52.2015.5.08.0208. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA D…

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