Embargos de Declaração 0001022-51.2016.5.08.0207

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - MULTA DO ART. 1 . 021, § 4º, DO CPC. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897 da CLT e 1.022 do CPC, a medida contra ele intentada não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0001022-51.2016.5.08.0207. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 18/08/2020.)