JurisprudênciaIA

Informativo STF 100

12 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Autonomia Universitária

    ADI 1599 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 26 fev 1998

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  • 02Direito Constitucional

    ADIn: Ilegitimidade Ativa

    ADI 1599 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 26 fev 1998

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  • 03Direito Constitucional

    Lei Orgânica do MP/ES

    ADI 1757 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 fev 2020

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  • 04Direito Tributário

    ICMS na Importação

    AI 194583 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 17 fev 1998

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  • 05Direito Processual Penal

    Competência por Prerrogativa de Função

    AP 321 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 19 fev 1998

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  • 06Direito Internacional

    Extradição e Prisão Perpétua

    Ext 711 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 18 fev 1998

    Para o deferimento da extradição, não se exige do Estado requerente o compromisso de comutação da pena de prisão perpétua, aplicável ou aplicada ao extraditando, na pena máxima de trinta anos.

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  • 07Direito Penal

    LEP: Prazo para Agravo

    HC 76208 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 17 fev 1998

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  • 08Direito Penal

    Prazo Prescricional: Interrupção

    HC 76448 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 17 fev 1998

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  • 09Direito Administrativo

    Sindicância: Natureza Inquisitorial

    MS 21726 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 18 fev 1998

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  • 10Direito Administrativo

    Passagem para a Reserva

    MS 22530 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 18 fev 1998

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  • 11Direito Administrativo

    Direito à Convocação: Inexistência

    RE 207663 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 17 fev 1998

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  • 12Direito Constitucional

    Direito a Certidão

    RE 221590 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 17 fev 1998

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.