Informativo STF 99

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADC: Extensão dos Efeitos da Liminar

  ADC 4 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 11 fev 1998

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• 02Direito Constitucional

  ADIn: Cabimento

  ADI 1640 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 12 fev 1998

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• 03Direito Constitucional

  ADIn: Ilegitimidade Ativa

  ADI 1771 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 11 fev 1998

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• 04Direito Administrativo

  Princípio da Reserva de Lei

  ADI 1781 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 11 fev 1998

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• 05Direito Constitucional

  Procurador-Geral de Justiça: Mandato

  ADI 1783 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 13 fev 1998

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• 06Direito Processual Penal

  Conflito de Competência: Inexistência

  CC 6990 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 12 fev 1998

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• 07Direito Penal

  Maus Antecedentes

  HC 75965 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 10 fev 1998

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• 08Direito Penal

  Estupro e Presunção de Violência

  HC 76246 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 13 fev 1998

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• 09Direito Constitucional

  Mandado de Injunção Coletivo: Admissibilidade

  MI 102 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 12 fev 1998

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• 10Direito Constitucional

  Medida Liminar: Apreciação pelo Colegiado

  MS 23047 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 11 fev 1998

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• 11Direito Administrativo

  Aposentadoria de Rurícola

  RE 160061 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 12 fev 1998

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• 12Direito Administrativo

  Aposentadoria de Rurícola

  RE 163370 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 12 fev 1998

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• 13Direito Administrativo

  Aposentadoria de Rurícola

  RE 163462 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 12 fev 1998

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• 14Direito Constitucional

  Representação de Inconstitucionalidade

  RE 169863 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 10 fev 1998

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• 15Direito Constitucional

  Representação de Inconstitucionalidade

  RE 176483 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 10 fev 1998

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• 16Direito Processual Penal

  Legitimidade Ativa do Ministério Público

  RE 206482 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 12 fev 1998

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• 17Direito Tributário

  ICMS e Não-Cumulatividade

  RE 215470 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 10 fev 1998

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• 18Direito Constitucional

  RE: Conhecimento

  RE 221892 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 3 fev 1998

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• 19Direito Penal;Direito Processual Penal

  Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada

  RHC 76153 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 10 fev 1998

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