Informativo STF 101

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Serviços Notariais: Caráter Privado

  ADI 417 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 5 mar 1998

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• 02Direito Constitucional

  ADIn: Ilegitimidade Ativa

  ADI 1788 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 mar 1998

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• 03Direito Constitucional

  ADIn: Falta de Pertinência Temática

  ADI 1792 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 mar 1998

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• 04Direito Internacional

  Extradição e Segredo de Estado

  Ext 700 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 4 mar 1998

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• 05Direito Processual Penal

  Autoria Intelectual e Falta de Justa Causa

  HC 76087 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 3 mar 1998

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• 06Direito Processual Penal

  Revisão Criminal: Admissão

  HC 76319 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 3 mar 1998

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• 07Direito Penal

  Regime de Cumprimento da Pena

  HC 76405 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 3 mar 1998

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• 08Direito Administrativo

  Função Gratificada: Exercício

  MS 22321 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 26 fev 1998

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• 09Direito Administrativo

  Reforma Agrária

  MS 22911 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 5 mar 1998

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• 10Direito Constitucional

  Direito Adquirido: Inexistência

  RE 160438 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 3 mar 1998

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• 11Direito Processual Civil

  Representação Processual da União

  RE 164971 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 5 mar 1998

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• 12Direito Administrativo

  Executivo Estadual: Teto de Remuneração

  RE 199374 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 4 mar 1998

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• 13Direito Tributário

  IPI: Isenção e Creditamento

  RE 212484 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 5 mar 1998

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