JurisprudênciaIA

Informativo STF 103

13 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Gratificação de Representação Mensal

    ADI 1776 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 18 mar 1998

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  • 02Direito Administrativo

    Gratificação de Representação Mensal

    ADI 1782 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 19 mar 1998

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  • 03Direito Constitucional

    ADIn: Ilegitimidade Ativa

    ADI 1795 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 19 mar 1998

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  • 04Direito Tributário

    Zona Franca e Incentivos Fiscais

    ADI 1799 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 mar 1998

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  • 05Direito Processual Penal Militar

    Militar: Transferência para Presídio Civil

    HC 75562 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 17 mar 1998

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  • 06Direito Processual Penal

    Regressão de Regime Prisional e Audiência

    HC 76270 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 17 mar 1998

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  • 07Direito Processual Penal Militar

    Jurisdição e Direito Intertemporal

    HC 76380 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 17 mar 1998

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  • 08Direito Processual Penal

    Representação: Validade

    HC 76431 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 17 mar 1998

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  • 09Direito Processual Penal

    Desistência do Direito de Recorrer e Assistência

    HC 76526 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 17 mar 1998

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  • 10Direito Penal

    Crime de Usura

    HC 76593 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 17 mar 1998

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  • 11Direito Processual Penal

    HC: Cabimento

    HC 76653 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 mar 1998

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  • 12Direito Processual Civil

    Recomendação do TCU

    MS 22746 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 19 mar 1998

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  • 13Direito do Trabalho

    Jornada de Trabalho e Revezamento

    RE 215642 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 17 mar 1998

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.