Informativo STF 104

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Consulta ao TSE: Natureza Administrativa

  ADI 1805 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 26 mar 1998

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• 02Direito Processual Civil

  Prazo para Pagamento do Preparo

  AI 209855 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 25 mar 1998

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• 03Direito Penal

  Regime de Cumprimento de Pena: Critérios

  HC 75642 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 24 mar 1998

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• 04Direito Processual Penal

  Recurso em Sentido Estrito: Cabimento

  HC 75798 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 23 mar 1998

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• 05Direito Processual Penal

  Regressão de Regime Prisional e Audiência

  HC 76271 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 24 mar 1998

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• 06Direito Processual Penal

  Regime Prisional e Crime Hediondo

  HC 76371 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 mar 1998

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• 07Direito Administrativo

  Reforma Agrária: Notificação Prévia

  MS 22385 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 mar 1998

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• 08Direito Tributário

  Imunidade Tributária e Finsocial

  RE 170717 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 mar 1998

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• 09Direito Tributário

  Princípio da Liberdade Sindical: Relatividade

  RE 180745 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 mar 1998

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• 10Direito Previdenciário

  Revisão de Benefícios Previdenciários

  RE 222526 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 24 mar 1998

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