Informativo STF 105

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADEPOL: Ilegitimidade Ativa

  ADI 23 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 2 abr 1998

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• 02Direito Constitucional

  Gratuidade de Certidão

  ADI 1800 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 6 abr 1998

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• 03Direito Processual Civil

  Representação Processual da União

  AI 185142 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 31 mar 1998

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• 04Direito Constitucional

  Competência Originária do STF: "letra n"

  AO 485 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 7 abr 1998

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• 05Direito Internacional

  Extradição e Prisão Perpétua

  Ext 703 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 6 abr 1998

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• 06Direito Processual Penal Militar

  Correição Parcial: Natureza Administrativa

  HC 74581 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 1 abr 1998

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• 07Direito Processual Penal

  Lei 9.099/95 e Desclassificação do Crime

  HC 75894 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 abr 1998

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• 08Direito Processual Penal

  Suspensão do Processo: Caráter Personalíssimo

  HC 75924 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 30 mar 1998

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• 09Direito Processual Penal

  Error in Judicando e Anulação Ex Officio

  HC 75971 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 31 mar 1998

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• 10Direito Processual Penal

  HC: Conhecimento

  HC 76020 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 7 abr 1998

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• 11Direito Penal

  Crime Falimentar e Prescrição

  HC 76083 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 31 mar 1998

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• 12Direito Processual Penal

  Anulação da Sentença e Decreto de Prisão

  HC 76140 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 31 mar 1998

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• 13Direito Processual Penal

  Tipificação da Conduta e Reexame de Prova

  HC 76276 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 7 abr 1998

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• 14Direito Penal

  Seqüestro e Roubo: Concurso Material

  HC 76490 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 31 mar 1998

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• 15Direito Processual Penal

  Desistência do Direito de Recorrer e Assistência

  HC 76524 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 1 abr 1998

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• 16Direito Penal

  Princípio Tantum Devolutum

  HC 76590 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 7 abr 1998

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• 17Direito Processual Penal

  Dupla Intimação e Nulidade

  HC 76701 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 31 mar 1998

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• 18Direito Previdenciário

  Aposentadoria de Rurícola

  RE 148511 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 6 abr 1998

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• 19Direito Previdenciário

  Revisão de Benefícios Previdenciários

  RE 158751 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 6 abr 1998

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• 20Direito Previdenciário

  Revisão de Benefícios Previdenciários

  RE 164115 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 6 abr 1998

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• 21Direito Tributário

  Finsocial: Definição do Contribuinte

  RE 166168 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 7 abr 1998

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• 22Direito Previdenciário

  Revisão de Benefícios Previdenciários

  RE 167117 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 6 abr 1998

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• 23Direito Administrativo

  Técnicos do Tesouro Nacional e Aposentadoria

  RE 219484 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 7 abr 1998

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