Informativo STF 1058
6 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
Promoção e benefícios a novos clientes e extensão aos preexistentes
ADI 5399 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 9 jun 2022
Serão preservados os votos proferidos em ambiente virtual por ministro aposentado ou cujo exercício do cargo tenha cessado por outro motivo, ainda que a continuidade do julgamento se dê no Plenário presencial após pedido de destaque. É inconstitucional norma estadual que obriga empresa privada de telefonia celular e instituição de ensino a garantir idênticos benefícios promocionais tanto aos novos clientes quanto aos antigos.
- 02Direito Constitucional
Promoção e benefícios a novos clientes e extensão aos preexistentes
ADI 6191 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 9 jun 2022
Serão preservados os votos proferidos em ambiente virtual por ministro aposentado ou cujo exercício do cargo tenha cessado por outro motivo, ainda que a continuidade do julgamento se dê no Plenário presencial após pedido de destaque. É inconstitucional norma estadual que obriga empresa privada de telefonia celular e instituição de ensino a garantir idênticos benefícios promocionais tanto aos novos clientes quanto aos antigos.
- 03Direito Constitucional
Promoção e benefícios a novos clientes e extensão aos preexistentes
ADI 6333 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 9 jun 2022
Serão preservados os votos proferidos em ambiente virtual por ministro aposentado ou cujo exercício do cargo tenha cessado por outro motivo, ainda que a continuidade do julgamento se dê no Plenário presencial após pedido de destaque. É inconstitucional norma estadual que obriga empresa privada de telefonia celular e instituição de ensino a garantir idênticos benefícios promocionais tanto aos novos clientes quanto aos antigos.
- 04Direito Administrativo
Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional
ADI 6951 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 10 jun 2022
É constitucional norma estadual que prevê o pagamento proporcional da remuneração devida a conselheiro de Tribunal de Contas para auditor em período de substituição.
- 05Direito Administrativo
Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional
ADI 6952 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 10 jun 2022
É constitucional norma estadual que prevê o pagamento proporcional da remuneração devida a conselheiro de Tribunal de Contas para auditor em período de substituição.
- 06Direito do Trabalho
Dispensa em massa e intervenção sindical
RE 999435 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 8 jun 2022
A dispensa em massa de empregados deve ser precedida da tentativa de diálogo entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores.
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.