Informativo STF 107

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Ministério Público e Tribunal de Contas

  ADI 160 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 02Direito Administrativo

  Inconstitucionalidade Formal

  ADI 199 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 03Direito Constitucional

  ADIn: Perda de Objeto

  ADI 1684 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 04Direito Constitucional

  Ministério Público e Remuneração

  ADI 1756 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 05Direito Constitucional

  Tribunal de Contas Estadual: Modelo Federal

  ADI 1779 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 06Direito Constitucional

  Ministério Público e Tribunal de Contas

  ADI 1791 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 07Direito Constitucional

  ADIn: Ilegitimidade ativa

  ADI 1804 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 08Direito Constitucional

  Juizados Especiais: Inconstitucionalidade

  ADI 1807 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 09Direito Administrativo

  Inconstitucionalidade Formal

  ADI 1809 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 10Direito Eleitoral

  Proporcionalidade nas Eleições e Isonomia

  ADI 1813 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 11Direito Eleitoral

  Liberdade de Criação de Partidos Políticos

  ADI 1817 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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• 12Direito Processual Penal

  Apelação de Alcance Limitado

  HC 76355 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 17 abr 1998

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• 13Direito Administrativo

  Punição de Servidor Público: Ne Bis in Idem

  MS 22728 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 22 abr 1998

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• 14Direito Tributário

  Alíquota do ICMS e Resolução do Senado

  RE 161352 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 abr 1998

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• 15Direito Constitucional

  Farmácia e Horário de Funcionamento

  RE 169043 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 24 abr 1998

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• 16Direito Tributário

  Contribuição Devida ao IAA

  RE 182120 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 24 abr 1998

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• 17Direito Tributário

  ICMS e Não-Cumulatividade

  RE 195643 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 24 abr 1998

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• 18Direito Tributário

  Programa BEFIEX e Regime de Draw-Back

  RE 199700 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 24 abr 1998

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• 19Direito Processual Civil

  RE: Prequestionamento

  RE 210638 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 22 abr 1998

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• 20Direito Administrativo

  Vinculação de Remuneração ao Salário Mínimo

  RE 210682 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 24 abr 1998

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• 21Direito Tributário

  Imposto de Renda e Aposentadoria

  RE 225082 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 24 abr 1998

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