JurisprudênciaIA

Informativo STF 108

13 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Teto de Emolumentos

    ADI 1790 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 23 abr 1998

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  • 02Direito Tributário

    Princípio da Legalidade e Taxa

    ADI 1823 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 30 abr 1998

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  • 03Direito Civil

    Atraso de Vôo e Danos Morais

    AI 198380 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1998

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  • 04Direito Penal

    Crime de Incêndio:Individualização da Conduta

    HC 75350 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 24 abr 1998

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  • 05Direito Processual Penal

    Reconhecimento e Laudo Pericial

    HC 76705 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 28 abr 1998

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  • 06Direito Civil

    Prisão Civil e Fraude em Alienação Fiduciária

    HC 76712 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 24 abr 1998

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  • 07Direito Penal

    Dolo Eventual e Culpa Consciente

    HC 76778 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 28 abr 1998

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  • 08Direito Tributário

    Imunidade Tributária: Ônus da Prova

    RE 206169 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1998

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  • 09Direito Previdenciário

    Contribuição Social e 13º Salário

    RE 215923 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1998

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  • 10Direito Previdenciário

    Contribuição Social e 13º Salário

    RE 219689 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1998

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  • 11Direito Previdenciário

    Contribuição Social e 13º Salário

    RE 220779 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1998

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  • 12Direito Tributário

    PIS e Alteração do Prazo de Vencimento

    RE 222460 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 24 abr 1998

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  • 13Direito Processual Civil

    Suspensão de Segurança: Eficácia no Tempo

    Rcl 718 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 30 abr 1998

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.