Informativo STF 110

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADIn e Ato Normativo de Efeito Concreto-2

  ADI 1712 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 14 mai 1998

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• 02Direito Administrativo

  Aposentadoria e Readmissão; ADIn: Cabimento

  ADI 1770 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 14 mai 1998

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• 03Direito Constitucional

  ADIn e Ato Normativo de Efeito Concreto-1

  ADI 1827 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 13 mai 1998

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• 04Direito Constitucional

  Poupança e Ato Jurídico Perfeito

  AI 210680 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 12 mai 1998

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• 05Direito Processual Civil

  Competência Originária: Ação Popular

  AO 506 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 6 mai 1998

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• 06Direito Processual Penal

  Crime Societário e Denúncia

  HC 75774 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 12 mai 1998

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• 07Direito Penal

  Quadrilha para Tráfico: Progressão

  HC 75978 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 12 mai 1998

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• 08Direito Penal

  Excesso de Linguagem e Responsabilidade

  HC 76111 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 12 mai 1998

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• 09Direito Internacional

  Intimação do Decreto de Expulsão

  HC 76249 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 6 mai 1998

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• 10Direito Processual Penal

  Ministério Público e Suspensão do Processo

  HC 76439 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 12 mai 1998

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• 11Direito Constitucional

  Prisão e Trânsito em Julgado

  HC 76651 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 12 mai 1998

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• 12Direito Administrativo

  Direito de Permanência em Cargo Público

  MS 22863 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 13 mai 1998

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• 13Direito Administrativo

  Estabilidade Financeira: LC 43/92 de SC

  RE 226462 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 13 mai 1998

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• 14Direito Constitucional

  Teto Remuneratório e Direito Adquirido

  RE 226473 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 13 mai 1998

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• 15Direito Processual Penal

  Capacidade Postulatória

  Rcl 678 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 mai 1998

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