Informativo STF 111

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Cabimento de ADIn: Lei Distrital

  ADI 209 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 20 mai 1998

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• 02Direito Constitucional

  Direito de Propriedade e Depósito Bancário

  ADI 1715 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 21 mai 1998

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• 03Direito Constitucional

  Cabimento de ADIn: Ato Regulamentar

  ADI 1793 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 20 mai 1998

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• 04Direito Administrativo

  Servidor Público: Dia de Pagamento

  AI 211053 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 19 mai 1998

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• 05Direito Tributário

  Finsocial: Empresas Prestadoras de Serviços

  HC 76493 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 19 mai 1998

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• 06Direito Constitucional

  Competência para Julgamento de Prefeito

  HC 76881 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 12 mai 1998

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• 07Direito Processual Penal

  Tribunal do Júri e Preclusão

  HC 76966 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 19 mai 1998

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• 08Direito Constitucional

  Farmácia e Horário de Funcionamento

  RE 175901 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 19 mai 1998

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• 09Direito Tributário

  IOF: Ouro como Ativo Financeiro

  RE 190363 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 13 mai 1998

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• 10Direito Administrativo

  Concurso Público e Limite de Idade - 1 e 2

  RE 197847 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 15 mai 1998

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• 11Direito Administrativo

  Concurso Público e Valoração de Títulos

  RE 205535 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 22 mai 1998

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• 12Direito do Trabalho

  CIPA: Estabilidade Provisória de Suplente

  RE 206516 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 20 mai 1998

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• 13Direito Administrativo

  Anuênios e Direito Adquirido

  RE 209899 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 22 mai 1998

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• 14Direito do Trabalho

  CIPA: Estabilidade Provisória de Suplente

  RE 213473 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 20 mai 1998

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• 15Direito Administrativo

  Concurso Público e Limite de Idade - 1 e 2

  RE 216929 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 15 mai 1998

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• 16Direito do Trabalho

  CIPA: Estabilidade Provisória de Suplente

  RE 220519 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 20 mai 1998

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