Informativo STF 112

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Incorporação de Gleba de Terra

  ACO 481 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 27 mai 1998

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• 02Direito Processual Penal

  Prerrogativas de Ex-Deputado Estadual

  ADI 1828 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 27 mai 1998

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• 03Direito Constitucional

  Cabimento de ADIn: Lei Distrital

  ADI 1832 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 27 mai 1998

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• 04Direito Administrativo

  Teto Remuneratório e Vantagem Pessoal

  ADI 1833 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 27 mai 1998

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• 05Direito Processual Penal

  Habeas Corpus: Cabimento

  HC 77044 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 26 mai 1998

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• 06Direito Processual Penal

  Sentença de Pronúncia e Comedimento

  HC 77044 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 26 mai 1998

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• 07Direito Processual Penal

  Protesto por Novo Júri e Co-Autoria

  HC 77048 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 28 mai 1998

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• 08Direito Comercial

  Liquidação Extrajudicial de Seguradora

  RE 173836 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 25 mai 1998

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• 09Direito Tributário

  Taxa e Capacidade Contributiva

  RE 182737 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 25 mai 1998

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• 10Direito Tributário

  IOF: Ouro como Ativo Financeiro

  RE 182985 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 29 mai 1998

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• 11Direito Tributário

  IOF: Ouro como Ativo Financeiro

  RE 191675 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 29 mai 1998

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• 12Direito Constitucional

  Alienação Fiduciária e Depositário Infiel

  RE 206482 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 27 mai 1998

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• 13Direito Tributário

  IOF: Ouro como Ativo Financeiro

  RE 215375 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 29 mai 1998

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• 14Direito Constitucional

  Preservação da Autoridade do STF

  Rcl 644 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 28 mai 1998

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