Informativo STF 113

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADIn: Ilegitimidade Ativa

  ADI 797 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 jun 1998

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• 02Direito Constitucional

  Autonomia de Tribunal de Contas Estadual

  ADI 1044 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 4 jun 1998

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• 03Direito Constitucional

  Atividade Político-Partidária do MP - 1 e 2

  ADI 1371 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 3 jun 1998

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• 04Direito Constitucional

  Atividade Político-Partidária do MP - 1 e 2

  ADI 1377 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 3 jun 1998

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• 05Direito Constitucional

  Promoção de Juiz

  ADI 1837 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 3 jun 1998

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• 06Direito Processual Penal

  Habeas Corpus: Cabimento

  HC 75243 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 2 jun 1998

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• 07Direito Penal Militar

  Crime de Lesões Corporais e Justiça Militar

  HC 76527 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 2 jun 1998

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• 08Direito Constitucional

  Responsabilidade do Devedor Fiduciante

  HC 76893 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 2 jun 1998

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• 09Direito Penal

  Regime Prisional e Crime Hediondo

  HC 76936 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 2 jun 1998

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• 10Direito Tributário

  IPTU e Progressividade

  RE 179273 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 4 jun 1998

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• 11Direito Constitucional

  Farmácias e Livre Concorrência - 1 e 2

  RE 193749 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 4 jun 1998

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• 12Direito Tributário

  Distribuição de Filmes para Videocassete

  RE 196123 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 2 jun 1998

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• 13Direito Processual Civil

  Embargos de Divergência: Cabimento

  RE 197312 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 3 jun 1998

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• 14Direito Tributário

  Distribuição de Filmes para Videocassete

  RE 198385 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 2 jun 1998

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• 15Direito Constitucional

  Farmácias e Livre Concorrência - 1 e 2

  RE 199517 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 4 jun 1998

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• 16Direito Administrativo

  Anuênios: Ofensa Reflexa à CF

  RE 209899 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 4 jun 1998

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• 17Direito Constitucional

  Reclamação: Cabimento

  Rcl 603 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 3 jun 1998

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