Informativo STF 114

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Criação de Município: Inconstitucionalidade

  ADI 458 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 8 jun 1998

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• 02Direito Administrativo

  Remuneração de Servidor: Vício Formal

  ADI 1396 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 8 jun 1998

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• 03Direito Constitucional

  ADIn: Ilegitimidade Ativa - 1

  ADI 1785 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 8 jun 1998

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• 04Direito Constitucional

  ADIn: Ilegitimidade Ativa - 2

  ADI 1810 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 8 jun 1998

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• 05Direito Administrativo

  Licitação e Direito de Preferência

  ADI 1824 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 10 jun 1998

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• 06Direito Constitucional

  Poder de Emenda Parlamentar: Limites

  ADI 1834 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 8 jun 1998

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• 07Direito Penal

  Semi-imputabilidade e Demissão

  AO 500 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 9 jun 1998

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• 08Direito Processual Penal

  Mandado de Segurança no Processo Penal

  HC 76660 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 9 jun 1998

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• 09Direito Processual Penal

  Membro do MP e Exercício de Autodefesa

  HC 76671 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 9 jun 1998

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• 10Direito Processual Penal

  Pronúncia e Liberdade Provisória

  HC 76853 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 9 jun 1998

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• 11Direito Penal Militar

  Jurisdição e Direito Intertemporal

  HC 76883 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 9 jun 1998

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• 12Direito Processual Penal

  Incompetência Ratione Loci: Irregularidade

  HC 76934 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 9 jun 1998

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• 13Direito Processual Penal

  Fundamentação Válida

  HC 76976 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 9 jun 1998

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• 14Direito Administrativo

  Reforma Agrária e Notificação

  MS 22613 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 8 jun 1998

  A notificação a que alude o § 2º do art. 2º da Lei 8.629/93 ("Para fins deste artigo, fica a União, através do órgão federal competente, autorizada a ingressar no imóvel de propriedade particular, para levantamento de dados e informações, com prévia notificação.”) deve ser feita em momento anterior ao da realização da vistoria do imóvel, sob pena de violação ao art. 5º, LIV, da CF ("ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;").

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• 15Direito Administrativo

  Secretário Parlamentar: Cargo em Comissão

  MS 22979 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 10 jun 1998

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• 16Direito Administrativo

  Reforma Agrária e Notificação - 1

  MS 23012 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 4 jun 1998

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• 17Direito Previdenciário

  Contribuição Social e 13º Salário

  RE 208911 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 9 jun 1998

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• 18Direito Processual Penal

  Competência da Justiça Estadual

  RE 211941 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 9 jun 1998

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• 19Direito Administrativo

  Isonomia e Vinculação de Vencimentos

  RE 223475 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 9 jun 1998

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