Informativo STF 115

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Prescrição Qüinqüenal

  ACO 493 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 18 jun 1998

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• 02Direito Constitucional

  Criação de Regiões Metropolitanas

  ADI 796 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 jun 1998

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• 03Direito Constitucional;Direito Tributário

  Efeito Confiscatório de Tributo

  ADI 1075 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 17 jun 1998

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• 04Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Vício de Iniciativa

  ADI 1730 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 18 jun 1998

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• 05Direito Constitucional

  Dupla Competência Normativa do DF

  ADI 1750 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 18 jun 1998

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• 06Direito Constitucional

  Cabimento de ADIn: Lei Distrital

  ADI 1812 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 17 jun 1998

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• 07Direito Constitucional

  ADIn: Perda de Objeto

  ADI 1836 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 18 jun 1998

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• 08Direito Tributário

  Multa Fiscal: Natureza Administrativa

  AI 212963 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Primeira Turma · julgado em 16 jun 1998

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• 09Direito Constitucional

  Mercosul: Protocolo de Medidas Cautelares

  CR 8279 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 17 jun 1998

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• 10Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Advogado Dativo e Defensor Público

  HC 75707 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 16 jun 1998

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• 11Direito Processual Penal

  Escuta Telefônica

  HC 76231 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 16 jun 1998

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• 12Direito Civil

  Depositário Infiel: Bem Imóvel

  HC 76286 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 16 jun 1998

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• 13Direito Processual Civil

  Princípio do Contraditório e Preliminares

  HC 76420 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 16 jun 1998

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• 14Direito Penal

  Habeas Corpus: Juizado Especial Criminal

  HC 76915 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 jun 1998

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• 15Direito Penal

  Juizado Especial: Intimação pela Imprensa

  HC 76915 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 jun 1998

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• 16Direito Processual Penal

  Princípio da Insignificância

  HC 77003 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 16 jun 1998

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• 17Direito Penal Militar

  Sursis e Crime de Desacato a Superior

  HC 77277 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 16 jun 1998

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• 18Direito Penal Militar

  Embargos de Divergência: Cabimento

  RE 120206 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 18 jun 1998

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• 19Direito Constitucional

  Competência Originária do STF

  Rcl 742 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 17 jun 1998

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