JurisprudênciaIA

Informativo STF 12

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Depositário Infiel

    HC 72131 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 31 out 1995

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  • 02Direito Processual Penal

    “Reformatio in Pejus” Indireta: Inocorrência

    HC 72489 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 31 out 1995

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  • 03Direito Administrativo

    Reforma Agrária

    MS 22164 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 30 out 1995

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  • 04Direito Administrativo

    Prescrição do “Fundo do Direito”

    RE 112649 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 30 out 1995

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  • 05Direito Processual Civil

    Prequestionamento: Voto Vencido

    RE 164197 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 31 out 1995

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.