JurisprudênciaIA

Informativo STF 13

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Tributário

    Taxa Judiciária - I e II

    ADI 948 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Plenário · julgado em 9 nov 1995

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  • 02Direito Penal

    Prescrição: Inocorrência

    HC 71316 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 7 nov 1995

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  • 03Direito Penal

    Quadrilha para Tráfico: Disciplina Aplicável

    HC 72862 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 7 nov 1995

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  • 04Direito Processual Penal

    Súmula 394: Incidência

    Inq 925 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 8 nov 1995

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  • 05Direito Processual Civil

    Tempestividade do Preparo

    RE 141703 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 7 nov 1995

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  • 06Direito Tributário

    Isenção Heterônoma: ADCT, art. 41

    RE 161354 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 7 nov 1995

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  • 07Direito Tributário

    IPTU: Inconstitucionalidade

    RE 182191 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 7 nov 1995

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.