Informativo STF 122

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

  ADI 1729 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 9 set 1998

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• 02Direito Constitucional

  Aposentadoria de Juiz Classista

  ADI 1878 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 set 1998

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• 03Direito Constitucional

  Cabimento de ADIn: Ato Regulamentar

  ADI 1880 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 set 1998

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• 04Direito Constitucional

  Devido Processo Legal:Ofensa Reflexa à CF

  AI 215885 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 11 set 1998

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• 05Direito Constitucional

  MS: Autoridade Coatora

  AO 168 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 8 set 1998

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• 06Direito Processual Penal

  Intimação Pessoal do Defensor Público

  HC 75527 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 8 set 1998

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• 07Direito Penal

  Quadrilha Armada e Roubo Qualificado

  HC 77134 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 8 set 1998

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• 08Direito Penal

  Privilégio contra a Auto-Incriminação

  HC 77135 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 8 set 1998

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• 09Direito Penal

  Fixação da Pena

  HC 77240 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 8 set 1998

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• 10Direito Penal

  Lei Penal no Tempo e Crime Continuado

  HC 77437 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 8 set 1998

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• 11Direito Empresarial

  Crime Societário e Denúncia

  HC 77444 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 8 set 1998

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• 12Direito Processual Penal

  Desistência do Direito de Recorrer

  HC 77654 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 8 set 1998

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• 13Direito Administrativo

  Responsabilidade Civil do Estado

  HC 209137 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 8 set 1998

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• 14Direito Administrativo

  Aplicação de Analogia:Ofensa Reflexa à CF

  RE 196569 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 set 1998

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• 15Direito Administrativo

  Aplicação de Analogia:Ofensa Reflexa à CF

  RE 202626 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 set 1998

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• 16Direito Processual Civil

  Capacidade Postulatória: Reclamação

  Rcl 729 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 set 1998

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