Informativo STF 123

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Carreiras Jurídicas e Isonomia

  ADI 401 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 17 set 1998

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• 02Direito Constitucional

  Princípio da Autonomia dos Municípios

  ADI 826 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 17 set 1998

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• 03Direito Constitucional

  ADIn: Ilegitimidade ativa

  ADI 1305 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 17 set 1998

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• 04Direito Constitucional

  Criação de Fundo Especial

  ADI 1726 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 16 set 1998

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• 05Direito Processual Civil

  ADIn: Prejudicialidade

  ADI 1753 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 17 set 1998

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• 06Direito do Trabalho

  Sindicato: Representatividade Constitucional

  ADI 1861 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 16 set 1998

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• 07Direito Processual Civil

  Embargos Infringentes: Preparo

  AR 1178 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 16 set 1998

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• 08Direito Penal

  Crime Formal e Justa Causa

  HC 76959 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 15 set 1998

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• 09Direito Processual Penal

  Ministério Público e Suspensão do Processo

  HC 77723 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 15 set 1998

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• 10Direito Processual Penal

  Tráfico de Entorpecentes: Competência

  HC 77826 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 15 set 1998

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• 11Direito Administrativo

  Intervenção Federal em Município

  IF 560 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 17 set 1998

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• 12Direito Constitucional

  Vício Formal

  RE 171078 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 17 set 1998

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• 13Direito Administrativo

  Gratificação e Extensão aos Inativos

  RE 192729 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 8 set 1998

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• 14Direito Tributário

  Distribuição de Filmes para Videocassete

  RE 203257 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 18 set 1998

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• 15Direito Administrativo

  Concurso Público e Limite de Idade

  RE 212066 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 18 set 1998

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• 16Direito Administrativo

  Aldeamento Indígena Antigo e Usucapião

  RE 212338 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 18 set 1998

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• 17Direito Processual Civil

  Atualização de Precatório: Dívida Alimentar

  RE 212477 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 18 set 1998

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• 18Direito Processual Civil

  Penhora de Bens Públicos

  RE 222041 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 15 set 1998

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• 19Direito Previdenciário

  Vinculação ao Salário Mínimo

  RE 227781 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 15 set 1998

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• 20Direito Eleitoral

  Inelegibilidade de Parentes Afins

  RE 236948 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 17 set 1998

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• 21Direito Processual Penal Militar;Direito Processual Penal

  Crime de Insubmissão: Incidência

  RHC 77293 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 15 set 1998

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