JurisprudênciaIA

Informativo STF 129

11 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Cabimento de ADIn: Ato Regulamentar

    ADI 1866 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 29 out 1998

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  • 02Direito Constitucional

    ADIn: Normas de Interpretação de Lei

    ADI 1883 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 29 out 1998

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  • 03Direito Constitucional

    ADIn: Ilegitimidade Ativa

    ADI 1904 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 29 out 1998

    A Federação Nacional dos Sindicatos e Associações de Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal - FENAL, por não se tratar de confederação sindical, nem mesmo de entidade de classe de âmbito nacional, não tem legitimidade ativa ad causam para propor ação direita de inconstitucionalidade.

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  • 04Direito Penal

    Bis in Idem: Inocorrência

    HC 77254 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 27 out 1998

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  • 05Direito Penal

    Crime Continuado: Caracterização

    HC 77786 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 out 1998

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  • 06Direito Processual Penal;Direito Penal

    Pena: Remição

    HC 77863 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 27 out 1998

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  • 07Direito Penal;Direito Processual Penal

    Crime de Lesões Corporais e Decadência

    HC 77870 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 27 out 1998

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  • 08Direito Administrativo

    Concurso Público: Motivo de Força Maior

    RE 179500 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 26 out 1998

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  • 09Direito Administrativo

    Ex-Celetistas: Anuênios e Licença-Prêmio

    RE 221946 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 29 out 1998

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  • 10Direito Administrativo

    Ex-Celetistas: Anuênios e Licença-Prêmio

    RE 225759 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 29 out 1998

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  • 11Direito Administrativo

    Militar: Critérios Para Estágio ao Oficialato

    RMS 22368 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 26 out 1998

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.