Informativo STF 131

Julgados desta edição

• 01Direito Eleitoral

  Criação de Municípios em Ano de Eleições

  ADI 718 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 5 nov 1998

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• 02Direito Constitucional

  Vício Formal

  ADI 766 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 11 nov 1998

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• 03Direito Processual Civil

  ADIn: Ilegitimidade Ativa

  ADI 1902 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 11 nov 1998

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• 04Direito Processual Civil

  Correção Monetária e Ofensa Reflexa à CF

  AI 144133 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 10 nov 1998

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• 05Direito Tributário

  Imunidade Tributária Recíproca

  AI 175860 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 10 nov 1998

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• 06Direito Processual Penal

  Habeas Corpus: Cabimento - 1

  HC 77540 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 10 nov 1998

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• 07Direito Processual Penal

  Competência da Justiça Estadual

  HC 77717 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 10 nov 1998

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• 08Direito Processual Penal

  Habeas Corpus: Cabimento - 2

  HC 77784 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 10 nov 1998

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• 09Direito Processual Penal

  Competência Originária do STF

  HC 78051 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 10 nov 1998

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• 10Direito Administrativo

  Aposentadoria e Estágio Probatório

  MS 22947 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 11 nov 1998

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• 11Direito Tributário

  ICMS e Programas de Software

  RE 176626 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 10 nov 1998

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• 12Direito Tributário

  IPTU e Progressividade

  RE 199281 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 11 nov 1998

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