JurisprudênciaIA

Informativo STF 132

13 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Autonomia do Poder Judiciário

    ADI 1905 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 19 nov 1998

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  • 02Direito Constitucional

    Proposta Orçamentária: Poder Judiciário

    ADI 1911 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 nov 1998

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  • 03Direito Processual Penal

    Direito de Recorrer em Liberdade

    HC 77173 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 17 nov 1998

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  • 04Direito Penal

    Confissão: Atenuante Obrigatória

    HC 77653 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 17 nov 1998

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  • 05Direito Processual Penal

    Princípio da Coisa Julgada

    HC 77864 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 17 nov 1998

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  • 06Direito Processual Penal

    Procurador Estadual: Prerrogativa de Foro

    HC 78168 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 18 nov 1998

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  • 07Direito Constitucional

    Competência da Justiça Federal

    RE 153764 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 17 nov 1998

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  • 08Direito Administrativo

    Adicional de Insalubridade: Ofensa Reflexa

    RE 186751 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 17 nov 1998

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  • 09Direito Administrativo

    Vantagens Funcionais: Cálculo Recíproco

    RE 212972 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 17 nov 1998

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  • 10Direito Administrativo

    Gratificação de Assiduidade e Súmula 339

    RE 216214 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 17 nov 1998

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  • 11Direito do Trabalho

    Despedida: Indenização Compensatória

    RE 217207 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 17 nov 1998

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  • 12Direito Constitucional

    Competência da Justiça do Trabalho

    RE 238737 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 17 nov 1998

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  • 13Direito Constitucional

    Ação Previdenciária: Competência

    RE 239594 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 17 nov 1998

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.