Informativo STF 138

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Autorização para Dirigir

  ADI 476 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 18 fev 1999

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• 02Direito Constitucional

  Crime de Responsabilidade: Competência

  ADI 834 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 18 fev 1999

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• 03Direito Administrativo

  Tribunal de Contas Estadual: Atuação

  ADI 849 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 11 fev 1999

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• 04Direito Processual Civil

  Desistência Parcial em ADIn

  ADI 1500 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 18 fev 1999

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• 05Direito Administrativo

  Exercício da Advocacia e Regime Jurídico

  ADI 1896 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 18 fev 1999

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• 06Direito Processual Civil

  Alteração Constitucional Superveniente

  ADI 1907 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 18 fev 1999

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• 07Direito Constitucional

  Direito Processual: Competência Legislativa

  ADI 1916 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 10 fev 1999

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• 08Direito Penal Militar;Direito Processual Penal Militar

  Crime de Insubmissão: Incidência

  HC 77477 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 9 fev 1999

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• 09Direito Penal

  Indulto e Crime Hediondo

  HC 77528 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 18 fev 1999

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• 10Direito Civil;Direito Penal

  Depositário Infiel e Penhor Rural

  HC 78164 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 9 fev 1999

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• 11Direito Processual Penal

  Pena: Remição

  HC 78178 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 9 fev 1999

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• 12Direito Processual Penal

  Clamor Público e Prisão Preventiva

  HC 78425 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 9 fev 1999

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• 13Direito Processual Penal

  Apelação: Deserção

  HC 78730 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 9 fev 1999

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• 14Direito Tributário

  Finsocial e Prestadoras de Serviço

  RE 187436 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 fev 1999

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• 15Direito Penal

  Calúnia: Caracterização

  RHC 78696 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 9 fev 1999

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• 16Direito Processual Civil

  Suspensão de Segurança e Teto

  SS 1272 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 10 fev 1999

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