JurisprudênciaIA

Informativo STF 140

15 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Eleição de Diretor de Escola Pública

    ADI 578 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 3 mar 1999

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  • 02Direito Constitucional

    Tribunal de Contas Estadual: Composição

    ADI 1957 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 4 mar 1999

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  • 03Direito Penal

    Bis in Idem: Inocorrência

    HC 78229 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 2 mar 1999

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  • 04Direito Processual Penal

    Livramento Condicional e Analogia

    HC 78410 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 2 mar 1999

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  • 05Direito Tributário

    Inconstitucionalidade Formal e IPTU

    RE 118585 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 3 mar 1999

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  • 06Direito Constitucional

    Legitimidade Ativa: Ministério Público

    RE 166776 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 2 mar 1999

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  • 07Direito Tributário

    ICMS e Software “de Prateleira”

    RE 199464 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 2 mar 1999

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  • 08Direito Tributário

    Adicional de Tarifa Portuária

    RE 209365 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 4 mar 1999

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  • 09Direito Tributário

    Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA

    RE 216207 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 2 mar 1999

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  • 10Direito Tributário

    ICMS e Não-Cumulatividade

    RE 223737 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 2 mar 1999

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  • 11Direito Previdenciário

    Revisão de Benefícios Previdenciários

    RE 234202 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 2 mar 1999

    A Súmula 17 do TRF da 2º Região que adotaram o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste dos benefícios previdenciários não deve ser aplicada no caso concreto.

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  • 12Direito Previdenciário

    Revisão de Benefícios Previdenciários

    RE 235129 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 2 mar 1999

    A Súmula 17 do TRF da 2º Região que adotaram o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste dos benefícios previdenciários não deve ser aplicada no caso concreto.

    Fonte oficial
  • 13Direito Previdenciário

    Revisão de Benefícios Previdenciários

    RE 235377 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 2 mar 1999

    A Súmula 17 do TRF da 2º Região que adotaram o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste dos benefícios previdenciários não deve ser aplicada no caso concreto.

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  • 14Direito Administrativo

    Gratificação e Extensão aos Inativos

    RE 236465 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 2 mar 1999

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  • 15Direito Previdenciário

    Revisão de Benefícios Previdenciários

    RE 239912 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 2 mar 1999

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.