JurisprudênciaIA

Informativo STF 147

22 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Salário Maternidade e Cláusulas Pétreas

    ADI 1946 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 29 abr 1999

    Fonte oficial
  • 02Direito Administrativo

    Função de Confiança e Cargo em Comissão

    ADI 1981 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 29 abr 1999

    Fonte oficial
  • 03Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 198810 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

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  • 04Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 231663 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

    Fonte oficial
  • 05Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 232264 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

    Fonte oficial
  • 06Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 232884 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

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  • 07Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 233008 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

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  • 08Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 233082 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

    Fonte oficial
  • 09Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 233126 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

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  • 10Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 233464 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

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  • 11Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 233484 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

    Fonte oficial
  • 12Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 233866 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

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  • 13Direito Processual Civil

    Agravo Regimental: Caráter Protelatório

    AI 234164 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

    A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional

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  • 14Direito Processual Penal

    Inquirição de Testemunha e Nulidade

    HC 78117 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 27 abr 1999

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  • 15Direito Processual Penal

    Prisão Preventiva: Fundamentação

    HC 78711 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 27 abr 1999

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  • 16Direito Constitucional

    Pensão Especial e Direito Adquirido

    MS 22604 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 29 abr 1999

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  • 17Direito Penal

    Uso de Documento Falso e Justiça Federal

    RE 203191 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

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  • 18Direito Processual Civil

    Recurso: Interposição por Fax

    RE 208782 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 14 abr 1999

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  • 19Direito Constitucional

    Licença de Construção e Direito Adquirido

    RE 212780 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 27 abr 1999

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  • 20Direito Administrativo

    Adicional de Caráter Pessoal: Não Extensão

    RE 220457 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 27 abr 1999

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  • 21Direito Processual Penal

    Recurso Ordinário em HC: Descabimento

    RHC 72175 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 28 abr 1999

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  • 22Direito Processual Penal

    Habeas Corpus: Ameaça Indireta

    RHC 76946 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 27 mai 2021

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.