JurisprudênciaIA

Informativo STF 15

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Criação de Município: Inconstitucionalidade

    ADI 1373 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Plenário · julgado em 30 nov 1995

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  • 02Direito Financeiro;Direito Tributário

    Vinculação de Tributo: Inconstitucionalidade

    ADI 1378 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 30 nov 1995

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  • 03Direito Processual Civil

    Juízo de Admissibilidade: Omissão

    AI 136421 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Segunda Turma · julgado em 28 nov 1995

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  • 04Direito Constitucional

    Retirada de Extraditando Processado no Brasil

    HC 73023 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 30 nov 1995

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  • 05Direito Administrativo

    Cerceamento de Defesa: Inocorrência

    MS 22344 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 29 nov 1995

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  • 06Direito Processual Civil

    RE: Hipótese de Não-Conhecimento

    RE 185123 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 28 nov 1995

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  • 07Direito Tributário

    Isenção e Direito Adquirido

    RMS 22192 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 28 nov 1995

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.