Informativo STF 151

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Emenda à CF e Regulamentação por MP

  ADI 2005 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 26 mai 1999

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• 02Direito Processual Penal

  Pronúncia e Qualificadora da Surpresa

  HC 79017 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 1 jun 1999

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• 03Direito Administrativo

  Secretário Parlamentar:Cargo em Comissão

  MS 23061 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 2 jun 1999

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• 04Direito Administrativo

  Limitação Administrativa e Indenização

  RE 140436 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 25 mai 1999

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• 05Direito Administrativo

  Presunção de Inocência e Promoção

  RE 141787 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 1 jun 1999

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• 06Direito Tributário

  Imunidade Tributária e ICMS

  RE 212637 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 25 mai 1999

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• 07Direito Administrativo

  Vencimentos e Direito Adquirido

  RE 218994 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 1 jun 1999

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• 08Direito Tributário

  ISS de Sociedades Profissionais

  RE 220323 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 26 mai 1999

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• 09Direito Administrativo

  Prova de Títulos e Isonomia

  RE 221966 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 25 mai 1999

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• 10Direito Processual do Trabalho

  Negativa de Prestação Jurisdicional

  RE 223230 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 1 jun 1999

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• 11Direito Tributário

  ISS de Sociedades Profissionais

  RE 236604 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 26 mai 1999

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• 12Direito Constitucional

  Conflito entre Estados-Membros

  Rcl 1061 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 2 jun 1999

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