Informativo STF 152

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Contagem Recíproca do Tempo de Serviço

  ADI 1798 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 9 jun 1999

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• 02Direito Processual Civil

  Embargos de Declaração e Decisão Monocrática

  ADI 1989 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 10 jun 1999

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• 03Direito Processual Penal

  Inadmissão de RE Penal: Prazo para Agravo

  AI 234016 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 04Direito Processual Civil

  Contagem de Prazo (CPC, art. 191)

  AI 234997 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 05Direito Processual Civil

  Ação Rescisória: Cabimento

  AR 1244 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 9 jun 1999

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• 06Direito Penal

  Crime Hediondo e Atentado Violento ao Pudor

  HC 78305 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 07Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  HC: Competência Originária do STF

  HC 78897 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 9 jun 1999

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• 08Direito Processual Civil

  Deserção e Princípio da Insignificância

  RE 169349 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 jun 1999

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• 09Direito Constitucional

  Direito de Construir: Limitações

  RE 178836 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 10Direito Administrativo

  Estabilidade Sindical e Cargo em Comissão

  RE 183884 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 11Direito Processual Civil

  RE e REsp: Interposição Simultânea

  RE 191454 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 12Direito Processual Civil

  RE e REsp: Interposição Simultânea

  RE 194533 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 13Direito Processual Civil

  RE e REsp: Interposição Simultânea

  RE 194534 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 14Direito Processual Civil

  RE e REsp: Interposição Simultânea

  RE 195667 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 15Direito Administrativo

  Gratificação de Produtividade

  RE 206269 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 16Direito Tributário

  IPTU e Progressividade

  RE 210586 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 10 jun 1999

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• 17Direito Administrativo

  Anulação de Nomeação e Ampla Defesa

  RE 213513 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 18Direito Administrativo

  Adicional Bienal e Direito Adquirido

  RMS 23318 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 8 jun 1999

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• 19Direito Administrativo

  Adicional Bienal e Direito Adquirido

  RMS 23363 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 8 jun 1999

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