Informativo STF 155

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Promoção por Merecimento

  ADI 1970 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 1 jul 1999

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• 02Direito Tributário

  Guerra Fiscal

  ADI 1999 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 30 jun 1999

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• 03Direito Constitucional

  ADIn: Conhecimento

  ADI 2006 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 1 jul 1999

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• 04Direito Constitucional

  Extinção de Tribunal e Vício de Iniciativa

  ADI 2011 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 30 jun 1999

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• 05Direito Penal

  Benefício Assistencial e Razoabilidade

  ADI 2019 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 1 jul 1999

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• 06Direito Processual Penal

  Procurador de TCE: Prerrogativa de Foro

  HC 79212 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 29 jun 1999

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• 07Direito Processual Civil

  Agravo Regimental contra Liminar em MS

  MS 23448 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 1 jul 1999

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• 08Direito Previdenciário

  Pensão de Rurícola e Direito Intertemporal

  RE 202146 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 29 jun 1999

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• 09Direito Tributário

  COFINS: Incidência

  RE 205355 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 jul 1999

  A imunidade prevista no § 3º do art. 155 da CF/88 não impede a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre o faturamento das empresas que realizam atividades de energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais.

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• 10Direito Processual Civil

  Erro Inescusável

  RE 208916 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 29 jun 1999

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• 11Direito Tributário

  COFINS: Incidência

  RE 227832 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 jul 1999

  A imunidade prevista no § 3º do art. 155 da CF/88 não impede a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre o faturamento das empresas que realizam atividades de energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais.

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• 12Direito Tributário

  COFINS: Incidência

  RE 230337 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 jul 1999

  A imunidade prevista no § 3º do art. 155 da CF/88 não impede a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre o faturamento das empresas que realizam atividades de energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais.

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• 13Direito Tributário

  COFINS: Incidência

  RE 233807 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 jul 1999

  A imunidade prevista no § 3º do art. 155 da CF/88 não impede a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre o faturamento das empresas que realizam atividades de energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais.

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• 14Direito Tributário

  Princípio da Anterioridade e Correção Monetária

  RE 236742 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 29 jun 1999

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• 15Direito Constitucional

  Distribuição de Medicamentos a Carentes

  RE 242859 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 29 jun 1999

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• 16Direito Administrativo

  Aposentadoria com Adicional de 20%

  RE 245196 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 29 jun 1999

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