JurisprudênciaIA

Informativo STF 161

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Estatuto da Magistratura e Reeleição

    ADI 1422 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 set 1999

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  • 02Direito Constitucional

    Nomeação de Procurador-Geral de Justiça

    ADI 1506 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 set 1999

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  • 03Direito Administrativo

    Gratificação de Representação Mensal

    ADI 1782 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 9 set 1999

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  • 04Direito Administrativo

    Conselheiros Substitutos de Tribunal de Contas

    ADI 1994 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 9 set 1999

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  • 05Direito Constitucional

    Comércio de Material Bélico e Competência

    ADI 2035 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 9 set 1999

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  • 06Direito Eleitoral

    Prefeito e Condenação Criminal

    RE 225019 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 8 set 1999

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  • 07Direito Processual Civil

    Agravo: Remessa Obrigatória

    Rcl 1116 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 9 set 1999

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.